Processo 176279/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 09:20
Autuado em 01/04/2019 09:20
Apensado ao Processo 587473/20 em 17/09/2020 11:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 386/2020 da Segunda Câmara, de 28/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   386/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   386/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Gestor atual CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Gestor das Contas CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Interessado CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2020 12:23 do Protocolo 515669/20
09/09/2019 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 611609/19, de 09/09/19 - Protocolo: 611609/19
09/09/2019 16:23 do Protocolo 611501/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1184/2020
28/08/2020 2371 Acórdão de Parecer Prévio nº 386/2020
14/08/2020 2361 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 17/08/2020
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 251/2020
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 1311/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1559/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2020 11:12 DP  
15/09/2020 13:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1184/2020 -
15/09/2020 10:55 S2C  
14/09/2020 22:21 SMPJTC  
31/08/2020 14:50 5PC Ciência de Decisão nº 302/2020 -
31/08/2020 14:28 SMPjTC  
21/08/2020 12:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 386/2020 -
09/07/2020 19:11 GCIZL  
15/06/2020 14:33 CGM Informação nº 424/2020 - Ementa: Município de Jaguapitã. Prestação de Contas do exercício financeiro de 2018. Retorno para apresentar informações complementares quanto a evolução dos percentuais da despesa com pessoal.
12/03/2020 08:04 COSIF Informação nº 139/2020 -
28/02/2020 15:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 299/2020 -
21/01/2020 09:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 251/2020 -
20/01/2020 23:20 SMPJTC  
16/01/2020 13:46 5PC Parecer nº 28/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Trata-
16/01/2020 11:26 SMPjTC  
10/09/2019 17:38 CGM Instrução nº 84/2020 - MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/08/2019 10:24 DP  
01/04/2019 13:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 1311/2019 -
01/04/2019 13:53 CGM Instrução nº 2136/2019 - MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2019 09:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1559/2019 -

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